Desenvolvimento económico, dignidade do trabalhador e salário mínimo no Brasilda unificação nacional à regionalização de valores

Abstract

O presente estudo pretendeu fazer uma análise contextualizada acerca da dignidade do trabalhador brasileiro, que tem o direito constitucionalmente assegurado a um salário mínimo, cujo valor vem sendo fixado, mediante lei ordinária, ano após ano, em patamares insuficientes para o atendimento das necessidades vitais, próprias e de sua família. A resistência contra a valorização do salário mínimo decorre, dentre outras causas, do modelo de desenvolvimento econômico adotado, embasado no sistema capitalista de produção, inspirado pela ideologia neoliberal. Assim, para a efetividade desse importante direito social, que também pode funcionar como instrumento para uma distribuição de renda mais equitativa no Brasil, reduzindo os níveis de pobreza, faz-se necessário construir outra racionalidade, de perfil emancipador, estruturada no integral cumprimento dos direitos humanos, que, sob a inspiração da teoria crítica, são vistos como resultados provisórios de lutas sociais pela dignidade. Palavras Chaves: Desenvolvimento, Dignidade, Salário Mínimo, Direitos Humanos, Lutas Sociais, Teoria Crítica.