Corrupção e desenvolvimento humano no Brasil. Uma análise da aplicação ilícita dos recursos federais transferidos aos municípios e suas implicações no sistema de justiça

  1. de Melo Martins, Douglas
Supervised by:
  1. Jorge Gracia Ibáñez Director
  2. Andrés García Inda Director

Defence university: Universidad de Zaragoza

Fecha de defensa: 05 February 2016

Committee:
  1. Pedro Mercado Pacheco Chair
  2. María José González Ordovás Secretary
  3. María José Bernuz Beneitez Committee member
  4. Juan Jesús Mora Molina Committee member
  5. Pedro António Basto de Sousa Committee member

Type: Thesis

Teseo: 402078 DIALNET

Abstract

Estudo sobre a Corrupção e Desenvolvimento Humano no Brasil. Uma Análise da Aplicação Ilícita dos Recursos Federais Transferidos aos Municípios e suas Implicações no Sistema de Justiça apresentado neste trabalho teve como objetivo verificar a relação da corrupção com diversos indicadores disponíveis em bancos de dados oficias do Estado brasileiro (IBGE e TSE), instituições de pesquisa como o IPEA e organismos internacionais como o PNUD da ONU. Como consequência principal da corrupção demonstra-se as implicações sobre as políticas de Direitos Humanos. Finalmente, depois de tomar por base a corrupção constatada pela CGU nos municípios auditados em São Paulo e Maranhão, são verificadas as implicações da corrupção constatada na administração pública municipal brasileira nas diversas instâncias do Ministério Público e do Poder Judiciário. Palavras-chave: Corrupção Municipal. Desenvolvimento Humano. Direitos Humanos. Ministério Público. Poder Judiciário. Administração Pública.